Promotor vai recorrer da decisão da Justiça que negou liminar para mudar local de realização do 17º Carnatanga

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através do promotor de Justiça da Comarca de Araputanga, doutor Luiz Fernando Rossi Pipino vai recorrer da decisão da Justiça que negou o pedido de concessão de medida liminar para que a prefeitura mudasse o local de realização da 17ª Edição do Carnatanga – Carnaval de Rua de Araputanga.

“Hoje mesmo estou agravando a decisão contestando a liminar, levando a discussão ao Tribunal de Justiça (TJ), pedindo a suspensão dos efeitos e que seja dada a ordem liminar no sentido de alterar o local da festa”, disse doutor Luiz Fernando ao informar que esse é o último expediente que como promotor, processualmente  pode lançar mão e se sentir cumpridor de seu dever.

O promotor destacou que acionou a Justiça através de ação civil pública a partir de denúncia anônima, de que a realização do evento no local causa a perturbação do sossego e da tranquilidade da coletividade através de poluição sonora de shows e música em alto volume. “Muitas pessoas tem medo de formalizar denúncia, se identificar, porque tem medo de sofrer retaliações, represárias e serem de alguma forma perseguidas”, disse que foi procurado por um grupo de pessoas que reclamaram, mas pediram que não fossem identificadas.

Conforme o promotor, o correto é que o evento aconteça em local que não perturbe o sossego das pessoas. “Se a festa é legítima, então que ela seja feita em um local,  em que,  quem queira dela participar se dirija a localidade e quem não deseja  permaneça no seu lar em silêncio e tranquilidade. E a festa que é realizada no local invade a casa das pessoas, transcende janelas e portas, obrigando as pessoas participarem da festa, violando o direito do sossego e tranquilidade”, afirmou.

Para ele, numa democracia a maioria precisa respeitar sempre os direitos da minoria. “No País em que vivo, muito embora andamos fragilizados nesse ponto de vista eu acredito ainda no império da Lei e acho incoerente que o próprio município não obedeça a sua Legislação”, frisou.